Termos de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

• Internauta: toda a pessoa que de alguma forma acessa ou utiliza o SITE, inclusive mediante Cadastro (Usuário).
• Usuário: Internauta que realiza seu Cadastro junto ao SITE.
• Profissional: Usuário que, no momento do seu Cadastro, se declara profissional do ramo de marcenaria, desenvolvendo atividade comercial com os produtos e serviços oferecidos Amigo Leo.
• Cadastro: ato pelo qual o Internauta, ao fornecer seus dados, passa a ter a qualidade de Usuário do SITE.
• SITE: plataforma virtual de propriedade da ELMAR que permite consultas de especificações técnicas, acesso a notícias e informações úteis, além de outras funcionalidades oferecidas a critério exclusivo da ELMAR.
• Orçamento: funcionalidade por meio da qual o Usuário pode realizar orçamentos de produtos e serviços comercializados pela ELMAR, conforme regras de vendas para a região de entrega.
• Internet: sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito.
• Senha: conjunto de caracteres para verificação da identidade do Usuário para acesso ao SITE.

2. Aceite dos Termos de Uso

Ao acessar o SITE, o Internauta concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.

1. Estes Termos estão validados conforme as melhores práticas de mercado nas relações de consumo e comerciais.
2. O acesso e utilização de qualquer funcionalidade do SITE implica anuência imediata destes Termos, substituindo-se acordos anteriores sobre o tema.

3. Cadastro

A criação de Orçamento por meio do SITE depende de Cadastro com dados pessoais necessários para identificação, faturamento, entrega e contato do Usuário, incluindo criação de Senha.

1. Os dados informados serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da ELMAR.
2. Não é permitido criar conta para terceiros, salvo autorização expressa para tal.
3. Não é permitido ao Usuário ter mais de um cadastro.
4. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e uso de login e senha.
5. É vedado compartilhar login e/ou senha com terceiros.
6. Menores de 18 anos devem obter consentimento expresso dos representantes legais; menores de 16 anos não serão admitidos como Usuário.
7. Todas as informações devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
8. A ELMAR não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Usuário.
9. Violação destes Termos pode gerar exclusão do Usuário, a critério exclusivo da ELMAR.
10. Retificação de dados não afasta eventual responsabilidade por danos causados anteriormente à retificação efetiva.

4. Regras para Realização de Orçamento

O Usuário poderá criar orçamentos para verificação de preços de produtos e/ou serviços comercializados pelas lojas físicas da ELMAR.

1. O SITE não é dedicado à venda direta de produtos e/ou serviços por meio da Internet.
2. O Usuário pode navegar no SITE ou usar a busca para localizar e consultar preços.
3. Após o Orçamento, o Usuário poderá procurar loja física da ELMAR e realizar compra dentro da validade do orçamento.
4. O Orçamento tem validade de 7 dias corridos.
5. O Orçamento não garante disponibilidade de produto/serviço na loja escolhida.
6. Produtos para comercialização estarão sujeitos à disponibilidade de estoque.
7. A ELMAR pode alterar preços após expirada a validade do Orçamento.
8. A ELMAR pode não atender pedidos com preços equivocadamente inseridos no SITE.
9. Pode haver divergência de tonalidade de produto em função de características de tela.
10. A ELMAR pode conceder desconto diferenciado a Profissionais, observadas as regras comerciais e critérios internos.

5. Direitos Autorais

1. O SITE, logotipos, marcas, imagens, textos, layout e demais materiais constituem direitos da ELMAR e/ou licenciadores, protegidos por legislação de propriedade intelectual.
2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do SITE sem autorização.
3. Ideias e sugestões não solicitadas podem ser utilizadas, inclusive pela ELMAR, sem obrigação de compensação ao Internauta.
4. O uso dos serviços do SITE implica concessão de licença global, não exclusiva, sublicenciável, sem royalties e gratuita para conteúdo publicado pelo Internauta.

6. Outras Regras Importantes

1. É responsabilidade do Internauta prover recursos tecnológicos necessários para uso do SITE.
2. O SITE é planejado para os principais navegadores e a ELMAR busca manter compatibilidade e evolução contínua.
3. Links para terceiros são oferecidos por conveniência; eventuais problemas devem ser tratados com o titular do respectivo site/aplicativo.
4. Comentários podem ser moderados e conteúdo inadequado pode gerar exclusão de cadastro.
5. Não há garantia de funcionamento ininterrupto e isento de erros, falhas ou vírus, diante de limitações técnicas e de terceiros.
6. A ELMAR poderá realizar concursos culturais nos termos legais aplicáveis.
7. A participação em concursos culturais implica ciência e aceitação do regulamento específico.
8. A nulidade de cláusula não invalida as demais disposições destes Termos.
9. Este Termo substitui acordos anteriores entre ELMAR e Usuário sobre o conteúdo do SITE.
10. A ELMAR poderá modificar, encerrar ou recusar acesso aos serviços a qualquer momento.
11. A ELMAR poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, recomendando releitura periódica pelo Usuário.
12. A ELMAR poderá solicitar documentação pessoal para esclarecimento de dúvidas.
13. A ELMAR poderá advertir, suspender, cancelar contas e adotar medidas cabíveis em caso de descumprimento destes Termos ou danos a terceiros/à própria ELMAR.

8. Foro

As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, aplicando-se as leis brasileiras para dirimir questões oriundas destes Termos.