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INFORMAÇÕES LEGAIS

Termos
de Uso

Condições para a utilização do site elmar.bio, com o esclarecimento dos direitos, deveres e responsabilidades dos internautas e usuários.

EM RESUMO
7 diascorridos de validade para cada orçamento feito no site
1 contapor usuário: cadastro individual, login e senha intransferíveis
SPforo da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, sob as leis brasileiras

A Comercial Elmar Ltda, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Lucas, 156, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 46.065.603/0001-72, estabelece nestes Termos e Condições de Uso as condições para utilização do site www.elmar.bio — ou simplesmente SITE —, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

01

Definições

Para os fins destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, consideram-se:

InternautaToda pessoa que de alguma forma acessa ou utiliza o SITE, inclusive mediante Cadastro.
UsuárioInternauta que realiza seu Cadastro junto ao SITE.
ProfissionalUsuário que, no Cadastro, se declara profissional do ramo alimentício, com atividade comercial ligada aos produtos oferecidos pela ELMAR.
CadastroAto pelo qual o Internauta, ao fornecer seus dados, passa a ter a qualidade de Usuário do SITE.
SITEPlataforma virtual de propriedade da ELMAR, com consultas de especificações técnicas, notícias, informações úteis e demais funcionalidades.
OrçamentoFuncionalidade pela qual o Usuário orça produtos e serviços da ELMAR, conforme as regras de venda para a região de entrega.
InternetSistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito.
SenhaConjunto de caracteres para verificação da identidade do Usuário no acesso ao SITE.
02

Aceite dos Termos de Uso

Ao acessar o SITE, o Internauta concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.

  1. Estes Termos estão validados conforme as melhores práticas de mercado nas relações de consumo e comerciais.
  2. O acesso e a utilização de qualquer funcionalidade do SITE implicam anuência imediata a estes Termos, substituindo acordos anteriores sobre o tema.
03

Cadastro

A criação de Orçamento por meio do SITE depende de Cadastro com os dados necessários para identificação, faturamento, entrega e contato do Usuário, incluindo a criação de Senha.

  1. Os dados informados são tratados de acordo com a Política de Privacidade da ELMAR.
  2. Não é permitido criar conta para terceiros, salvo autorização expressa.
  3. Não é permitido ao Usuário ter mais de um cadastro.
  4. O Usuário é integralmente responsável pela guarda e pelo uso de login e senha.
  5. É vedado compartilhar login e/ou senha com terceiros.
  6. Menores de 18 anos devem obter consentimento expresso dos representantes legais; menores de 16 anos não são admitidos como Usuário.
  7. Todas as informações devem ser verdadeiras, precisas e atualizadas.
  8. A ELMAR não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos pelo Usuário.
  9. A violação destes Termos pode gerar a exclusão do Usuário, a critério exclusivo da ELMAR.
  10. A retificação de dados não afasta eventual responsabilidade por danos causados anteriormente à retificação efetiva.
ATENÇÃO Usuários menores de 18 anos somente podem se cadastrar quando devidamente representados ou assistidos por responsáveis legais, que também respondem civilmente pelos atos praticados. É proibido utilizar o SITE para fins ilícitos, corrupção de dados, violação de direitos de terceiros, propagação de vírus ou interrupção de serviços.
04

Regras para realização de orçamento

O Usuário pode criar orçamentos para verificar preços de produtos e/ou serviços comercializados pela ELMAR.

  1. O SITE não é dedicado à venda direta de produtos e/ou serviços pela internet.
  2. O Usuário pode navegar no SITE ou usar a busca para localizar e consultar preços.
  3. Depois do Orçamento, o Usuário pode procurar a loja física da ELMAR e realizar a compra dentro da validade.
  4. O Orçamento tem validade de 7 dias corridos.
  5. O Orçamento não garante a disponibilidade do produto ou serviço.
  6. Os produtos para comercialização estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
  7. A ELMAR pode alterar preços depois de expirada a validade do Orçamento.
  8. A ELMAR pode não atender pedidos com preços equivocadamente inseridos no SITE.
  9. Pode haver divergência de tonalidade do produto em função das características de cada tela.
  10. A ELMAR pode conceder desconto diferenciado a Profissionais, observadas as regras comerciais e os critérios internos.
IMPORTANTE A funcionalidade de Orçamento não caracteriza venda à distância. O Usuário pode ter contato direto com o produto na loja física da ELMAR, salvo nas hipóteses específicas em que aceite comprar sem contato prévio com o produto.
ATENÇÃO A ELMAR não se responsabiliza pela especificação correta do produto ou serviço constante no orçamento. Cabe ao Usuário escolher adequadamente as especificações desejadas (peso, embalagem, granulometria, aplicação etc.).
05

Direitos autorais

  1. O SITE, logotipos, marcas, imagens, textos, layout e demais materiais constituem direitos da ELMAR e/ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
  2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do SITE sem autorização.
  3. Ideias e sugestões não solicitadas podem ser utilizadas, inclusive pela ELMAR, sem obrigação de compensação ao Internauta.
  4. O uso dos serviços do SITE implica a concessão de licença global, não exclusiva, sublicenciável, sem royalties e gratuita para o conteúdo publicado pelo Internauta.
06

Outras regras importantes

  1. É responsabilidade do Internauta prover os recursos tecnológicos necessários para o uso do SITE.
  2. O SITE é planejado para os principais navegadores; a ELMAR busca manter compatibilidade e evolução contínua.
  3. Links para terceiros são oferecidos por conveniência; eventuais problemas devem ser tratados com o titular do respectivo site ou aplicativo.
  4. Comentários podem ser moderados e conteúdo inadequado pode gerar a exclusão do cadastro.
  5. Não há garantia de funcionamento ininterrupto e isento de erros, falhas ou vírus, diante de limitações técnicas e de terceiros.
  6. A ELMAR pode realizar concursos culturais nos termos legais aplicáveis.
  7. A participação em concursos culturais implica ciência e aceitação do regulamento específico.
  8. A nulidade de uma cláusula não invalida as demais disposições destes Termos.
  9. Este Termo substitui acordos anteriores entre a ELMAR e o Usuário sobre o conteúdo do SITE.
  10. A ELMAR pode modificar, encerrar ou recusar o acesso aos serviços a qualquer momento.
  11. A ELMAR pode alterar estes Termos a qualquer tempo, recomendando a releitura periódica pelo Usuário.
  12. A ELMAR pode solicitar documentação pessoal para o esclarecimento de dúvidas.
  13. A ELMAR pode advertir, suspender, cancelar contas e adotar as medidas cabíveis em caso de descumprimento destes Termos ou de danos a terceiros ou à própria ELMAR.
08

Foro

As partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, aplicando-se as leis brasileiras para dirimir as questões oriundas destes Termos.

COMERCIAL ELMAR LTDA

Dúvidas sobre estes termos?

CNPJ 46.065.603/0001-72 · Rua do Lucas, 156 — Brás, São Paulo/SP. Nosso time responde por e-mail, telefone ou WhatsApp em horário comercial.